Um recurso da defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso
tentava anular uma decisão da Corte que o tornou réu. O relator,
ministro Edson Fachin, foi contra o pedido da defesa e foi seguido por
todos os demais presentes. "Estou propondo aqui a manutenção da decisão
tal como foi tomada. E ementando a deliberação no sentido de que os
embargos de declaração são cabíveis somente quando houver no acórdão
omissão, contradição, obscuridade, o que não ocorre no presente caso.
Estou portanto propondo a rejeição dos embargos de declaração e a
manutenção integral da decisão", afirmou Fachin, responsável pela Lava
Jato no STF.