 |
O
procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da
União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou, hoje, que a função do Tribunal
não é ser "babá" do governo.
Em resposta à pergunta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o
procurador confirmou que o TCU não emitiu nenhum alerta ao governo
federal de que seria ilegal emitir decretos suplementares que estariam
em desacordo com a meta fiscal e sem autorização do Congresso.
Os decretos fazem parte da denúncia de que a presidente Dilma
Rousseff teria cometido crime de responsabilidade, o que justificaria o
impeachment.
"O TCU não é babá do governo federal. Nunca foi e nem deve ser",
disse Oliveira. "A gente não pode tratar o governo de maneira
infantilizada. O governo só corrige suas condutas se tiver o alerta do
TCU? O TCU vai se transformar na babá do governo federal."
O procurador reconheceu que o TCU pode ter cometido um erro ao não
alertar o governo, mas isso não justificaria a assinatura dos decretos.
"A lei prevê os alertas. Os alertas devem ser cobrados. Mas a
ausência de alerta não é justificativa para descumprimento do
ordenamento jurídico brasileiro", afirmou o procurador. "Uma falha do
TCU não é justificativa nenhuma para falhas dessa magnitude do governo
federal", disse.
A senadora Gleisi Hoffmann também perguntou a respeito de postagens
nas redes sociais feitas pelo procurador, que teria manifestado críticas
ao governo e participado de protestos a favor do impeachment. Ele
afirmou que suas manifestações nas redes são para "esclarecer a
sociedade brasileira."
"Faço críticas ou compartilho matérias jornalísticas que apontem
falhas na condução fiscal do governo porque este assunto é do meu
mister, é da minha atuação, é do meu dever. O meu dever como membro do
Ministério Público não é atuar apenas intragabinete", disse o
procurador. "Eu sou um defensor da responsabilidade fiscal e da
Constituição e é um dever esclarecer a sociedade brasileira destes
conceitos."
