quinta-feira, 16 de julho de 2015

Tribunal representa Prefeito de Sento Sé por pagamento a funcionário irregular

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Ednaldo Barros chegou a ser condenado a prisão e não deu em nada, e com este parecer do TCM, provavelmente não der em nada mais uma vez. Existe um projeto tramitando na Assembléia para acabar com essa farra do TCM (extinção do órgão) que nunca saiu da gaveta, mas o contribuinte continua sendo obrigado a pagar os gordos salários dessa rapaziada, que por sinal tem membro denunciado no esquema de corrupção do Mensalão
Nesta quinta-feira (16/07), o Tribunal de Contas dos Municípios solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 32.611,46, com recursos pessoais, em razão do pagamento ilegal de remuneração a servidor, que estava à disposição da câmara municipal. Também foi aplicada multa de R$ 1 mil pela relatoria.
O processo revelou que o servidor Lincoln Tarso Rodrigues da Rocha Paes Landim de Oliveira, lotado em cargo efetivo de técnico de informática na prefeitura, foi cedido à câmara para desempenhar o cargo comissionado de diretor de orçamento e contabilidade, com termo de cessão iniciado em 02/01/2013 e encerrado em 02/01/2015, estabelecendo que a função seria exercida por tempo integral e a sua remuneração ficaria a cargo do Legislativo. Apesar disso, o Executivo continuou pagando ilegalmente a remuneração do servidor, configurando o acumulo das remunerações, sendo necessária a devolução do montante pago indevidamente.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM