O
ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, criticou
neste domingo, 5, em entrevista o jornal Correio Braziliense, o excesso
de prisões determinadas pelo juiz Sérgio Moro nas investigações da
Operação Lava Jato.
Para
o magistrado, o modo como estão sendo conduzidas as investigações, há
uma culpa presumida dos investigados. "Alguma coisa está errada, porque
está na Constituição o princípio da não culpabilidade. Enquanto não
houver decisão condenatória já preclusa na via dos recursos, temos que
presumir que há não culpabilidade. Mas dá-se uma esperança vã à
sociedade, como se fôssemos ter dias melhores prendendo de forma
açodada, precoce, temporã", afirmou.
"Não
conheço as premissas lançadas pelo meu tão elogiado colega Sérgio Moro
para prender o presidente da Odebrecht, para prender o presidente da
Andrade Gutierrez. Não é que eu ache exagero. É que se está
generalizando a prisão. Qual é a ordem natural? Apurar para, selada a
culpa, prender-se em execução da pena", ensina.
Apesar
do juiz Sérgio Moro afirmar que que não prende para obter delações na
Lava Jato, Marco Aurélio duvida que todas as confissões sejam
voluntárias. "Não posso imaginar que todas essas delações,
principalmente delação que parte de alguém que está entre quatro
paredes, sejam espontâneas. Claro que o pessoal está colocando a barba
de molho por causa dos 41 anos (de pena) de Marcos Valério [condenado na
Ação Penal 470]", afirmou.
O
ministro do STF também pôs em xeque outro pilar do Sérgio Moro na Lava
Jato: a palavra do delator. "O ônus é de quem acusa. Aí surge um
problema, um princípio básico: a palavra do corréu não serve para
respaldar a condenação. Os delatores são corréus. A delação não é um
testemunho. O lado positivo da delação é que avança na elucidação de
alguns fatos, mas a delação precisa ser espontânea. Não posso prender
alguém para fragilizá-lo e conseguir que ele entregue as pessoas",
afirmou.
O ministro do STF também fez críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Leia aqui a íntegra da entrevista de Marco Aurélio Mello.