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O
deputado estadual Eduardo Salles ofereceu denúncia nesta segunda-feira (13), no
MPT (Ministério Público do Trabalho), contra todos os shoppings centers de
Salvador por cobrança de estacionamento, que ocorre sem qualquer tipo de distinção
entre consumidores e funcionários, tanto das lojas alugadas quanto os trabalhadores
do próprio quadro do estabelecimento.
A
denúncia do parlamentar no MPT também foi direcionada à SUCOM (Secretaria
Municipal de Urbanismo), responsável pela autorização municipal por meio da
concessão do TVL (Termo de Viabilidade e Localização).
Um
grupo de trabalhadores de shoppings centers procurou Eduardo Salles na última
sexta-feira (10) para pedir intervenção do parlamentar. “O pagamento representa
uma despesa injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar”,
reclamou.
Eduardo
Salles aponta que a cobrança de estacionamento modificou as condições de
trabalho para os funcionários das lojas e dos próprios shoppings centers,
tornando, de forma unilateral, os contratos de trabalho mais onerosos aos
trabalhadores.
Conforme
a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere
flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como
desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento
jurídico vigente”.
O
parlamentar pede a suspensão imediata e proibição definitiva da cobrança de
estacionamento aos trabalhadores dos shoppings centers baianos, assim como
ocorreu em Sergipe, em sentença proferida pela Justiça do Trabalho do estado
vizinho.
VALORES
FRACIONADOS
Eduardo
Salles pretende oferecer denúncia ao MP (Ministério Público) e ajuizar uma Ação
Popular na Justiça Estadual para permitir aos consumidores o fracionamento da
cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador.
“Não
se justifica cobrar R$ 6 por um período de até duas horas. Quem ficar apenas
uma hora, deve ter o direito de pagar somente pelo tempo em que utilizou a vaga”,
disse Salles. O parlamentar citou que em Aracaju o MP local conseguiu o
fracionamento da cobrança.
