O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
comemorou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Celso de Mello, que negou
pedido de liminar para suspender a votação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em seu perfil no Facebook, Cunha disse que a vontade da população
venceu “a vontade de uma minoria política”. Eduardo Cunha tem reiterado,
em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a
votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por
102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS,
PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o
procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação
uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas
depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante. “Conforme eu já havia
dito, a votação respeitou o Regimento Interno da casa de forma
cristalina. Não era a mesma matéria, era uma matéria da qual foi
rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada”,
reforçou Cunha na publicação feita neste sábado.