O conselheiro da seccional baiana da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-BA), Waldir Santos, afirmou que a legalização de drogas
poderá aumentar o índice de acidentes de trânsito por não haver
mecanismo para aferir o uso de entorpecentes ilegais por motoristas. A
declaração do conselheiro foi feita durante a audiência pública da
OAB-BA que debateu políticas de drogas no Brasil nesta sexta-feira (24)
em Salvador. Waldir Santos, que se opõe a legalização das drogas, afirma
que a liberação aumentaria o consumo de entorpecentes, e, com isso,
também aumentaria os acidentes de trânsito. Para ele, o debate sobre a
legalização das drogas não está sendo feito com sinceridade e que “as
pessoas estão sendo enganadas no varejo”, não havendo divulgação de que
as drogas ilícitas são as maiores causadoras de acidentes. O conselheiro
cita uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul sob encomenda do Ministério da Justiça, que na época era o órgão que
abrigava o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que hoje é do
Ministério das Cidades. “Essa pesquisa mostra que, diferentemente do
que a população pensa, não é o álcool que mata mais. O álcool tem como
ser medido através de exames de sangue nos hospitais de emergência, em
necrotérios e nos bafômetros. Você tem um índice de utilização do álcool
como causador de acidentes. Mas o mesmo não acontece em relação as
outras drogas, as drogas ilícitas. Essa pesquisa desmistificou essa
questão, mas infelizmente, a ela não foi dada a divulgação que as
políticas públicas de prevenção a drogas sejam ilícitas ou licitas,
tomassem um rumo em consonância com as necessidades da sociedade”, diz o
conselheiro. Waldir Santos afirma que “tem muita gente morrendo em
acidente de trânsito, perdendo familiares, e achando que é o álcool que
está matando”. “O rigor com relação ao álcool deve até ser aumentado. Eu
acho que as blitzes devem ser intensificadas. A regra, pela
consequência que o uso do álcool ocasiona, deveria ser até mais rigorosa
do que é, mas os estudos mostram que o principal causador de acidentes
de trânsito não é a droga lícita”, destaca. O Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) proíbe a direção sob o efeito de substâncias
entorpecentes. “O problema é que nós só temos medidores para substâncias
entorpecentes de álcool. Não temos para outros. Nesse estudo que foi
feito pela universidade, foram utilizados, além do bafômetro para o caso
do álcool, a testagem com saliva em partes da pesquisa, e a testagem
com sangue, em outra parte da pesquisa. São aferições fora de qualquer
dúvida. Existe embasamento cientifico para testagem dessa forma. Já
existe no mercado internacional equipamentos que verificam o consumo
dessas substâncias em testes rápidos. Mas esse trabalho de testagem
ainda não foi popularizado, não foi expandido de forma que os governos
de outros países, como o Brasil, comecem a utilizar. As vezes, o
policial até percebe que a pessoa está sob efeito de uma substância.
Eles usam o bafômetro, não detectam nada, porque a pessoa não utilizou
álcool, e a pessoa sai dirigindo, expondo a risco a vida de outras
pessoas”, afirma. Ele finaliza afirmando que se não houver uma mudança
na forma de testagem, o álcool vai continuar sendo o vilão dos acidentes
de trânsito.