segunda-feira, 13 de julho de 2015

Congresso discute controle do TCU



Parlamentares governistas e de oposição fizeram andar no Congresso projetos que pressionam integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) às vésperas do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff.
Desde o mês passado, voltaram à pauta de comissões da Câmara propostas que encurtam a permanência de ministros da corte nos cargos e a obrigam a abrir sua administração para fiscalização do Legislativo e do próprio governo. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) quer criar uma "autoridade fiscal" com atribuições semelhantes às do tribunal.
O TCU monitora a tramitação dos projetos, que constam em uma lista de 61 que têm impacto no seu funcionamento. Na semana passada, o tema foi tratado pelos ministros em reunião fechada e tem sido fonte de preocupação. A avaliação interna é que "essa movimentação repentina" das propostas "sugere que é para pressionar" a corte.
O TCU apontou no mês passado distorções de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União de 2014 e fixou prazo de 30 dias para a presidente apresentar defesa sobre 13 irregularidades, entre as quais as chamadas "pedaladas fiscais". Com base nas explicações, o tribunal dará, possivelmente em agosto, parecer para embasar julgamento do Congresso sobre as contas. Os ministros podem recomendar que sejam rejeitadas, aprovadas ou se abster de uma opinião.
A oposição e setores da base aliada em conflito com o governo tentam influenciar os ministros a optar pela reprovação, o que abriria caminho para pedir o impeachment de Dilma por suposto crime de responsabilidade. O Palácio do Planalto, por sua vez, faz lobby em contrário e tenta evitar que um parecer adverso da corte chegue ao Congresso.