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Numa nova queda de braço entre o Congresso e Dilma, o presidente do
Senado, Renan Calheiros, apresentou a versão inicial da futura "Lei de
Responsabilidade das Estatais", que transfere ao Senado a palavra final
sobre a escolha dos presidentes das empresas públicas e de economia
mista.
Pela proposta, os presidentes das estatais terão que ser aprovados
pelo Senado, e passar por sabatina, antes de assumirem os cargos. O
anteprojeto também impede que os integrantes do Conselho de
Administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até
terceiro escalão na União -mais um recado de Cunha e Renan para o
governo federal.
No modelo em vigor, diversos ministros integram os conselhos das
estatais, como ocorreu com a então ministra Dilma Rousseff ao presidir o
conselho da Petrobras. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do
governo Lula. O ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) também foi
integrante do Conselho de Administração da empresa.
Os congressistas também pretendem incluir no projeto, durante sua
discussão no Legislativo, um mecanismo que permita ao Senado destituir
os presidentes das estatais. No modelo em vigor, o presidente da
República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das
estatais, sem nenhuma participação do Congresso no processo. Se
aprovado, o projeto transfere ao Senado a palavra final sobre as
indicações -que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.
Também cabe exclusivamente ao presidente da República afastar um
presidente de estatal. Se a lei estivesse em vigor em meio às denúncias
de corrupção na Petrobras, os senadores teriam poderes para retirar a
presidente Graça Foster do cargo, o que ocorreu somente após decisão da
presidente Dilma Rousseff.
As mudanças atingem em cheio empresas de economia mista como a
Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, e empresas públicas como
Correios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e
Caixa Econômica Federal. Um dos artigos da futura lei exige que os
indicados para a presidência das empresas de economia mista tenham pelo
menos um ano de experiência no mercado, apresentando comprovante de
exercício no cargo.
A trava reduz as chances de indicações exclusivamente políticas para o
comando dessas empresas. A regra, porém, não vale para as empresas
públicas, numa brecha que permite aos partidos, deputados e senadores
continuarem indicando para a presidente nomes de sua preferência e sem
experiência para os cargos de comando desses órgãos.
O anteprojeto será analisado por uma comissão de quatro deputados e
quatro senadores que, no prazo de 30 dias, vai apresentar o projeto
oficial da "Lei de Responsabilidade das Estatais". O texto final terá
que ser aprovado pela Câmara e Senado. Renan e Cunha querem votá-lo até o
início de julho deste ano, antes de o Congresso entrar em recesso
parlamentar.
