Os Municípios poderão perder mais de R$ 4 bilhões
por causa de apenas uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O
Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/2014 altera a Lei do Simples
Nacional e vai diminuir a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre
Serviço (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), além de taxas recolhidas pelo ente municipal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou sobre a
existência deste PLP em outras oportunidades, mas volta a chamar a
atenção dos prefeitos para esta questão. Se esse projeto for aprovado, a
situação das finanças municipais vai se agravar consideravelmente. O
montante impressiona e preocupa a CNM.
Só de ISS as perdas vão ultrapassar os R$ 3,3 bilhões. Isso somadas
as do ICMS, um prejuízo de R$ 357,5 milhões. Mais o impacto com as taxas
municipais, que somam R$ 333,5 milhões. Portanto, esses valores somados
resultam nos mais de R$ 4 bilhões que podem ser tirados dos Municípios.
