O
Tribunal Administrativo Regional do Lácio julgará nesta quarta (3), em
Roma, aspectos formais invocados pela defesa do ex-diretor de marketing
do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para retardar sua extradição para o
Brasil.
A
devolução do petista, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no
julgamento do mensalão, já foi autorizada pela Corte de Cassação da
Itália (instância mais alta do Judiciário) e decidida pelo governo do
primeiro-ministro Matteo Renzi.
Ocorre
que, em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, há uma
instância administrativa que permite a qualquer cidadão questionar os
termos de uma decisão do Estado.
O
alvo do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são os ministérios
da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália.
A
principal alegação é que, quando o ministro Andrea Orlando (Justiça)
pediu garantias adicionais ao Brasil sem permitir que Pizzolato se
manifestasse, houve violação do direito de defesa.
Se
o argumento for aceito, o processo de extradição poderá recomeçar do
zero –na Corte de Apelação de Bolonha–, com a libertação imediata de
Pizzolato. Ele está preso desde fevereiro na penitenciária de Sant'Anna,
em Módena (norte da Itália).