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Do Blog do Josias
O governo Dilma Rousseff decidiu apoiar um projeto de lei do senador
tucano José Serra que trata da elevação das penas previstas no Estatuto
da Criança e do Adolescente, o ECA. Pela proposta, a pena de internação
de menores infratores subiria dos atuais três anos para até dez anos.
Seriam retidos por mais tempo os menores que praticassem crimes
considerados hediondos.
Coube ao ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) informar sobre o
aval do governo a projeto de Serra. Ele falou sobre o tema em audiência
na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta terça-feira. Deve-se a
iniciativa ao esforço do Planalto para tentar evitar a aprovação da
emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Suprema ironia: enquanto o governo Dilma se associava a Serra, a
Executiva do PSDB distanciava-se dele. O tucanato preferiu apoiar outras
três propostas. Uma prevê que maiores de 16 anos serão julgados como
adultos, com base no Código Penal, quando cometerem crimes hediondos.
Outra proposta encampada pelos tucanos, o prazo máximo de internação
previsto no ECA de três anos para oito anos, não dez como sugerido por
Serra. Num terceiro projeto, o PSDB sugere que seja triplicada a pena
para adultos que usem menores para cometer crimes.
