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Não
foi por acaso o recuo conjunto dos presidentes da Câmara, Eduardo
Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que avisaram que não devem insistir
na intenção de dar ao Congresso a palavra final na indicação de
presidentes de estatais.
Depois
do anúncio do projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais,
eles foram alertados de que isso seria uma invasão de competência.
Portanto, caso a lei fosse aprovada dessa forma, poderia ser considerada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
“O
Legislativo não pode interferir em cargos que são preenchidos pelo
Executivo. Por isso, houve o recuo”, explicou um peemedebista que
acompanhou de perto a repercussão da matéria.
O
projeto apresentado pelos dois, na segunda-feira, prevê que indicados
pelo governo às presidências de estatais sejam sabatinados e submetidos à
apreciação do plenário do Senado, em votação secreta.
Um
dia depois, a presidente Dilma Rousseff reagiu à proposta e afirmou que
a independência dos poderes tinha de ser respeitada. Esse mesmo
peemedebista lembrou que o Senado ficaria paralisado se fosse sabatinar
mais de uma centena de cargos de comando de estatais no país.
Até
mesmo integrantes da oposição demonstraram incômodo com a proposta. Por
isso, está em curso uma negociação com tucanos em torno de um texto que
estabeleça critérios para a indicação de nomes para as estatais, como
um currículo técnico compatível para o cargo. Mas, definitivamente,
perdeu força a tese da sabatina e da votação para os indicados do
Executivo.
Além
disso, do ponto de vista político, a proposta de Renan e Cunha teve um
efeito contrário ao esperado. Os dois foram duramente criticados,
inclusive por setores do governo, que fizeram questão de lembrar
indicados políticos dos peemedebistas para o loteamento político nas
estatais.
Um
ministro petista chegou a lembrar que Cunha tinha indicado para Furnas o
ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, no governo Lula, e que Renan era o
padrinho político de Sérgio Machado no comando da Transpetro por quase
12 anos. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação
Lava Jato, também era da cota do PMDB.
“Falta
coerência a Renan e Eduardo Cunha para apresentar esse projeto”, disse
ao Blog, em tom de desabafo, esse ministro petista.
