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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou
acordo, nesta terça-feira (16) com deputados do PSDB para aprovação a
redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. De acordo com a
Folha, Cunha tem o apoio de pelo menos outros seis partidos e a
proposta deve ser acatada nesta quarta (17), na comissão especial da
Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara. O
acerto entre Cunha e os tucanos prevê a redução da maioridade em casos
de crime hediondo - como estupro e latrocínio -, lesão corporal grave e
roubo qualificado - quando há sequestro ou participação de dois ou mais
criminosos e outras circunstâncias. Além disso, o PSDB aceitou também a
retirada do projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que daria ao
Ministério Público o poder, na análise caso a caso, de não aplicar a
redução.
