Com referências elogiosas à atuação da
Presidência da Câmara de Vereadores de Juazeiro, o Prefeito Isaac
Carvalho e o Procurador Geral, Eduardo José Fernando, sancionaram na
manhã desta quinta-feira (11/05) a Lei que reformula o Plano Municipal
de Educação, instrumento legal para nortear as políticas educacionais no
município.
O texto da Lei, com a assinatura
testemunhal do Presidente da Câmara, Damião Medrado; do Secretário de
Educação, Clériston Andrade e do Presidente da APLB-Sindicato, Expedito
Ferreira de Vasconcelos, reformula o PME criado em 2010 para
adequação ao PNE-Plano Nacional da Educação, estabelecendo novas
prioridades para o acesso de crianças a creche, pré-escola e ao ensino
fundamental e terá vigência de 10 anos.
Resultado do processo de discussão que
envolveu a comunidade, com a participação decisiva dos Vereadores;
aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 09, coube ao Presidente
Damião, após a explanação técnica do Secretário Clériston, historiar o
processo de participação da edilidade na elaboração do PME:
"Atendemos, com presteza a solicitação
do Secretário de Educação e indicamos a Vereadora Poliane Amorim para
participar do grupo que redigiu o PME, desde os primeiros momentos até a
sua forma definitiva. Realizamos, em conjunto com a SEC uma audiência
pública, nos reunimos com a APLB e com gestores, vereadores participaram
de discussões nas unidades escolares de suas comunidades. Posso dizer
que esta Lei é fruto da discussão, do diálogo e do entendimento entre a
sociedade civil e o poder público".
“Estamos orgulhosos de participar desse
momento. Não estamos aqui apenas para criar e aprovar leis, mas debater
com a sociedade civil organizada as diretrizes de uma educação de
excelência”, destacou, ressaltando a participação dos 21 vereadores e
agradecendo aos que estavam presentes: Antônio Caffé, Eduardo Lopes,
Poliane Amorim, Josival Batista (Joca), Sargento Bastos e Jean Gomes.
PNE
Instituído pela Lei nº 13, de 25 de
junho de 2014, o novo Plano Nacional da Educação tem a vigência de 10
anos e estabelece vinte metas nacionais objetivando avanços no sistema
de ensino do Brasil. A partir deste momento foram realizadas
conferências estaduais e municipais de educação para elaboração e
implantação do plano municipal.
Iana Lima e Manoel Leão Ascom CMJ Foto: Joselito Tavares
