terça-feira, 21 de abril de 2015

Lava Jato: PF e MPF voltam a se estranhar


 
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) declarou em nota nesta segunda feira (20) que está preocupada “com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná”. Tais inquéritos tratariam de fatos atribuídos a deputados, senadores, governadores e ex­parlamentares envolvidos nos esquemas de pagamento de propinas pela Petrobrás.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF, decretou a suspensão dos inquéritos, a pedido do procurador­geral da República, Rodrigo Janot. Os delegados afirmam que a PF deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal.
Na nota, a ADPF rebate alegações do MPF de que a Polícia Federal desejaria uma autonomia imprópria “ao braço armado do Estado”, que, por meio da PEC 412/2009, desejaria autonomia financeira. O presidente da ADPF, delegado Marcos Leôncio Ribeiro, que assina o documento, destaca que a corporação “atua em sintonia” com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos em todo o País, inclusive nos autos da Lava Jato, em curso na Justiça Federal em Curitiba (PR), base da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobrás.
Os delegados da PF estão em campanha aberta por apoio à proposta. O Ministério Público Federal insurgiu­se contra a PEC 412/2009. Em nota técnica, procuradores da República alegam que “o braço armado do Estado” precisa de controles.
Segundo a nota da entidade dos delegados, “a PEC 412/2009 “não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria­Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal”. Marcos Leôncio afirma que a proposta “diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos”.  (Portal BR 247)