O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
autorizou o desarquivamento do projeto de lei 4.211/12 de autoria do
deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que regulamenta a atuação de
garotos e garotas de programa. Segundo a coluna Esplanada, do portal
UOL, a decisão de Cunha é uma tentativa de compensar a bancada feminista
e progressista, que tem atritos com o presidente da Casa devido ao seu
posicionamento sobre temas polêmicos como aborto e questões religiosas. O
projeto de lei visa garantir aos “profissionais do sexo” acesso à
saúde, ao direito do trabalho e à segurança pública, tirando a profissão
da "marginalidade". De acordo com a proposta, profissional do sexo é
toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta
serviços sexuais mediante remuneração. “O atual estágio normativo, que
não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é
inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no
submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da
licitude”, defende Wyllys, autor da proposta. O projeto de lei foi
arquivado pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) no
fim da sua gestão. Na última semana, antes do recesso de páscoa, Eduardo
Cunha autorizou a criação de Comissão Especial para que o projeto seja
apreciado.