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Esgoto a céu aberto e lixo
O município de Casa
Nova, Bahia, enfrenta um sério problema relacionado a questão ambiental.
Durante os dois anos de administração do prefeito Wilson Cota (PMDB)
não foi cumprido as exigência estabelecidas por Lei para que se acabasse
com os lixões espalhados pelo município. No dia 2 de agosto de 2014
terminou esse prazo para que os 5.570 municípios do país desativem os
lixões e regularizem o sistema de limpeza.
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Estrutura do aterro sanitário abandonada
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Centro da cidade
No caso especifico do
município baiano, o lixão está dentro da cidade ocasionando inúmeros
problemas para a população. “O prazo estabelecido pela Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), do Ministério do Meio Ambiente, foi
concluído e o município não cumpriu as regras. Foi deixado pelo
ex-prefeito uma estrutura para que o atual gestor desse prosseguimento a
execução do projeto do aterro sanitário, mas o atual gestor não deu
atenção por questões políticas alegando que iria construir um aterro
distante do centro da cidade. Hoje a população da sede convive com a
fumaça, moscas, baratas, ratos e pernilongos, todos provenientes do
lixão”, lamentou o vereador Vanderlin Carvalho.
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Moradores da cidade se reuniram em 2014 e fizeram a coleta do lixo do centro da cidade
Descumprimento da legislação
Na entrada do
distrito de Santana do Sobrado os resíduos estão sendo lançados na beira
da BR 235, sendo que todas as vezes que chove, parte é arrastada parte
dentro do Rio São Francisco. Já no distrito de Pau-a-pique, a situação é
mais grave com formações de lixões espalhados por todos os lugares. Os
vereadores Leonardo Silva (PSD) e Vanderlin Carvalho (PCdoB) mostraram gravidade do problema.
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As vacas se alimentam do lixo, sendo que o leite é a carne são vendidos na feira livre
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Distrito de Pau-a-pique
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“As coisas na administração são feitas
através do ‘toque de caixa’ onde o gestor, sem conhecimento dita as
regras e termina causando sérios problemas para a população. Um desses
exemplos é a falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS),
requisito indispensável para a obtenção de verbas federais para a
extinção dos lixões. O ex-prefeito Orlando Xavier deixou tudo
encaminhado cumprindo o prazo de entrega desse documento que foi em
agosto de 2012, e hoje nos deparamos com esta situação”, informa
Carvalho. De acordo as regras exigidas pela Lei, a Prefeitura de Casa
Nova pode ser multada a qualquer momento por se encontrar em situação
irregular. “Nesse caso cabe ao Ministério Público tomar as devidas
providências, pois o município não está atendendo à lei podendo ficar
impedido de receber recursos federais para o setor, já que o plano é
critério de acesso a verbas”, informa o Vereador.
Ainda de acordo a Lei, com o
descumprimento pode resultar na responsabilização do prefeito por crime
ambiental, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, e também em pena
prevista de um a cinco anos de reclusão.
(Fonte: Jornal Ação Popular)
