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Entra em vigor depois de amanhã a lei federal antifumo, que restringe, e muito, a vida dos fumantes em locais públicos.
A lei extingue os
‘fumódromos’ até em locais abertos, proíbe de vez as propagandas dos
cigarros, charutos, narguilés etc, e determina onde pode ou não fumar.
Dados do
Ministério da Saúde dão conta de que 200 mil pessoas morrem, por ano,
vítimas dos efeitos do tabaco no País. Inclusive os fumantes passivos.
A norma entra em
vigor na terça, 180 dias após decreto de Dilma regulamentando a lei.
Apesar dos esforços, a bilionária indústria do tabaco perdeu a briga.
SERRA
Curiosamente a lei
passa a vigorar a dois meses da estreia de José Serra como senador
(eleito em 1994, ele não assumiu porque se tornou ministro em duas
pastas na era FHC).
Como Ministro da
Saúde no governo FHC ele iniciou o cerco à indústria do tabaco, que
culminou com lei estadual em São Paulo quando governador.
O QUE MUDA
Onde é proibido fumar:
Interior de bares,
boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus,
bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas
de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows,
açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings,
praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em
ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer,
de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de
saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo,
viaturas oficiais e táxis.
Onde pode fumar:
Em casa, em áreas
ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em áreas
abertas), vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso
isso faça parte do ritual, em estúdios e locais de filmagem quando
necessário à produção da obra, em locais destinados à pesquisa e
desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento
de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os
assista. Nesses casos, é necessário adotar condições de isolamento,
ventilação e exaustão do ar, bem como outras medidas de proteção dos
trabalhadores ao fumo.
