A
presidente da República chegou a anunciar a disposição de ver convocada
uma Assembleia Constituinte exclusiva, aliás, uma grossa bobagem, mas
sentindo a impossibilidade jurídica da proposta, esqueceu da reforma
propriamente dita.
Deputados
e senadores reeleitos sob a promessa de mudarem regras eleitorais e
institucionais demonstram que não falavam a sério. Afinal, seria
suicídio alterar a legislação que serviu para preservar seus mandatos.
Na
mais alta corte nacional de justiça, quatro votos já haviam sido dados
pela proibição das doações empresariais, mas há mais de seis meses que o
ministro Gilmar Mendes pediu vistas e engavetou sua opinião.
Em
suma, nada de novo sob o sol. As campanhas continuarão à mercê de
operações de compra e venda, quer dizer, os eleitos beneficiados pelas
doações pagarão aprovando projetos de interesse dos doadores. A
diminuição do número de partidos esbarra na lambança do aluguel
oferecido pelas pequenas legendas a quem se dispuser pagar mais. Do voto
distrital não se cogita porque levará o eleitor a cobrar mais empenho
dos eleitos. Nem se pensa na revogação da reeleição, que como regra
dobra o tempo de permanência dos governantes no governo, precisamente
pelo uso imoral das estruturas do poder. Acabar com a triste figura dos
suplentes de senador significa suprimir sinecuras e obrigar os senadores
eleitos a trabalhar. Mudar a forma de indicação dos ministros do
Supremo Tribunal Federal equivale a tirar do Executivo a possibilidade
de escolher juristas amigos e amestrados. Trocar o presidencialismo pelo
parlamentarismo seria fechar as portas para o caudilhismo.
E
assim por diante, ou seja, ninguém quer mudar nada capaz de alterar
privilégios e distorções. Razão tinha o dr. Ulysses quando sentenciou
que pior do que o atual Congresso, só o próximo.
(Carlos Chagas)