As novas carteiras de pescador estão sendo impressas e papel comum e a marca d’água – que antes existia na impressão em papel moeda – facilita a fraude no documento
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Um mês antes do início da campanha
eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que
carteiras de pescador antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem
emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias
superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB,
confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os
cinco meses do defeso e outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda
tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as
confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja
Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo
Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o
governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes,
também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a
pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17
estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o
Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de
carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade
pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de
Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e
federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi
superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso,
disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou depoimento de
eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições –
parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o
voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro
do pescador é como um “cheque pré-datado”.
O seguro-defeso, que garante salário no
período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a
emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de
relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de
crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre
e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral
supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas
30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses
anteriores do ano.
A Polícia Federal tem 14 inquéritos
abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do
seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público
informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral
relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo.
O número de pescadores artesanais
registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho
mostram que, de abril a setembro o número de requerentes do seguro da
pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta
não informou quais Estados tiveram maior crescimento. As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.