terça-feira, 7 de outubro de 2014

CPI da Petrobras volta a pedir acesso à delação



O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de acesso à íntegra da delação premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. A decisão ocorreu após o ministro do STF ter homologado, na semana passada, as cláusulas do acordo com Costa, que lhe permitiu deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) para cumprir pena em regime domiciliar no Rio de Janeiro.
Desde 29 de agosto, Costa revelou em sucessivos depoimentos o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Ele envolveu os nomes de 32 deputados e senadores e um governador que teriam recebido propinas. No despacho que homologou o acordo Teori Zavascki informa que "há elementos indicativos de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a competência do STF".
Logo após o anúncio da homologação do acordo, o presidente da CPI adiantou ao Broadcast Político que enviaria até ontem o ofício ao ministro do Supremo pedindo acesso à delação. No novo documento remetido ao STF, Vital cita um artigo de uma lei de 1952, que dispõe sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito, que determina que a CPI pode "determinar as diligências que reportarem necessárias" para suas investigações e reitera o teor do pedido já feito no dia 10 de setembro.