A Prefeitura de Sobradinho, em cumprimento ao estabelecido no Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar 101/2000, realizou ontem, 18, no auditório do Celem, audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2014.
No evento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram expostos os balanços financeiros da arrecadação e gastos do executivo municipal, correspondentes ao exercício de maio a agosto deste ano.
A apresentação foi conduzida pelo representante da empresa de assessoria contábil, o contador Adão de Almeida Silva Junior, que expôs os dados demonstrativos de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais. O contador realizou a leitura do relatório e comentou sobre o conceito formal dos itens e valores avaliados.
Desta forma foram esclarecidos os conceitos de resultado primário, nominal, receita fiscal, despesa fiscal, entre outros. Os valores apresentados referiram-se ao ente municipal, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município( Executivo e Legislativo).
A receita corrente bruta no segundo quadrimestre foi apurada na ordem de R$ 31.846.634,64, constando 58,72% da receita prevista; sendo R$ 550.024,83 de receita de capital.
Também foi apresentado que o município executou despesas correntes na ordem de R$ 24.212.425,64, representando uma porcentagem de 53,80%.
As despesas de capital realizadas foram na ordem de R$ 1.320.846,46, equivalendo a 7,51%.
Em relação as despesas com Pessoal, o art. 19 da Lei Complementar nº. 101/2000, diz que para os fins do disposto no caput do art.169 da Constituição, o município não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo o limite legal de 54% e o limite Prudencial de 51,3%. No município o percentual gasto com pessoal no quadrimestre ficou em 53,39%, na ordem de R$ 20.336.839,44.
Sobradinho aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, um percentual de 22,31%, o que corresponde ao montante de despesas na ordem de R$ 6.571.114,50.
Os recursos destinados ao pagamento de remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede publica - FUNDEB, teve um percentual de 58,37%, despesas na ordem de R$ 3.562.657,52.
Da aplicação na saúde de mínimo de 15%, o valor pago no quadrimestre correspondeu a 15,73%,despesas na ordem de R$ 3.077.595,87, gastos em ações e serviços públicos de saúde de competência do município.
O resultado primário indica se os níveis de gastos orçamentários do município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, a receita primaria capaz de suportar as despesas primarias.
A diferença apurada entre receita fiscal liquida e a despesas fiscais liquidas. O resultado primário obtido foi na ordem de R$ 2.518.861,43.
