O presidente
interino do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski,
assinou instrução normativa nesta sexta-feira (8) criando regras mais
rígidas nas autorizações de viagens para membros e servidores do órgão. A
ação de Lewandowski, agora na condução da Suprema Corte brasileira,
difere, totalmente, da forma como atuava o seu antecessor, o ex-ministro
Joaquim Barbosa, que recebeu diárias por viagens ao exterior. Em um dos
casos, o ex-presidente do STF recebeu diárias mesmo estando de férias,
sendo obrigado a devolver parte delas posteriormente.
Ele alega que
houve despesas elevadas em passagens e diárias ao longo do ano passado e
início deste ano. Para isso, a nova orientação é priorizar audiências
por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do plenário e
da presidência do CNJ.
Na instrução,
Lewandowski diz que 'em nome dos princípios da celeridade, eficiência e
economicidade, ele quer evitar viagens desnecessárias e buscar o apoio
de órgãos locais quando elas se mostrarem imprescindíveis. Essa
determinação não se aplica às correições e inspeções de interesse da
Corregedoria Nacional de Justiça, que serão regidas por ato próprio.(Do
portal BR 247)