quarta-feira, 2 de julho de 2014

Sessão da Câmara do Recife vai parar na Justiça


O vereador Raul Jungmann (PPS) entra ainda hoje (2) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a suspensão da sessão plenária realizada na última terça-feira (1), em função do descumprimento de normas estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. De acordo com o parlamentar, houve um atentado à democracia.

“O Poder Executivo tenta aprovar as leis como um rolo compressor, mas não pode se sobrepor à legislação vigente. Por isso, vamos entrar na justiça. Não iremos tolerar esse absurdo”, disparou o pós-comunista, que desde o começo da sessão tentou encerrá-la ao questionar a possibilidade de votação de qualquer procedimento tendo em vista que a ordem do dia não estava disponível no site oficial e nem foi entregue nos gabinetes três horas antes da abertura do expediente, como determina o Artigo 309 do Regimento Interno.

“Não há ordem do dia, portanto, esta Casa Legislativa não pode votar. Se votarem, estarão indo de encontro ao prazo regimental”, salientou, em questão de ordem, ao mostrar uma cópia do Regimento Interno e da captura da tela do site da Câmara do Recife, comprovando que quatro minutos antes da sessão a ordem do dia ainda não havia sido publicada.

O líder do governo na Câmara Municipal, Gilberto Alves (PTN), rebateu as críticas de Jungmann. “Esse projeto não foi fruto da cabeça do Executivo não, esse projeto foi pactuado com os servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, com suas diversas representações, inclusive só foi encaminhado à Câmara de Vereadores esse projeto após o Executivo receber um ofício das representações dos diversos sindicatos concordando com aquilo que havia sido pactuado na mesa de negociação”, justificou Alves.

“A gente não tem nenhuma expectativa de suspender o recesso, até porque a gente tem que cumprir também o regimento, faz parte do regimento. Nós temos uma pauta já pré-definida há muito tempo, os projetos que estão na Casa estão tramitando há muito tempo, todos eles estão sendo amplamente discutidos nas suas comissões como é de praxe”, complementou Gilberto Alves.

Jungmann ainda questiona o quorum no plenário durante a votação da ordem do dia das matérias oriundas do Executivo, que aconteceu com apenas 20 vereadores, quando somente deveria ser encaminhada com, no mínimo, 21 presentes, ou seja, maioria simples.